ABSTRACT Objective: To evaluate the role of poverty and its related factors on early childhood caries (ECC) experience among deprived children. Material and Methods: This population-based cross-sectional study surveyed 418 children aged one to six years enrolled in Brazilian public preschools from an area of the country known for its high social deprivation. Intraoral examination of children evaluated dental caries experience (dmft). Parents/caregivers answered a questionnaire with sociodemographic indicators. Family income was dichotomized into below or above poverty line. Data analysis used Chi-square test, Mann-Whitney test, and Multivariate Logistic Regression analysis (p<0.05). Results: Predisposing variables for an increased chance of ECC were: age group 3-4 years (OR: 4.89; 95% CI: 2.32-10.31), age group 5-6-years (OR: 5.60; 95% CI: 2.60-12.04), being part of families living below poverty line (OR: 1.88; 95% CI: 1.04-3.38) and having mothers with less than nine years of schooling (OR: 2.86; 95% CI: 2.77-7.14). Children from families living below poverty line presented higher dmft (2.9 +3.8; p=0.001) and untreated dental caries (d component) (2.7 +3.7; p=0.002). Conclusion: ECC in a poor population was influenced by indicators of social deprivation. The poorest of poor children from mothers with less years of schooling were at higher risk.

Resumo Introdução A identificação humana é uma das principais etapas referentes às questões relacionadas à pessoa desaparecida. Objetivo O presente estudo visou avaliar a efetividade da identificação humana pelas perícias odontolegais realizadas no Serviço de Antropologia Forense de Belo Horizonte-Minas Gerais, comparando-as com as realizadas por DNA. Metodologia Estudo transversal, utilizando dados secundários registrados no arquivo do Setor de Antropologia Forense, considerando o período de 2008 a 2014, referente às perícias de identificação odontolegais e DNA. Resultado Analisando-se apenas as perícias de interesse deste estudo (241), a análise de DNA foi o método utilizado para identificação em 79,3% dos casos e exame odontolegal, 20,7%. Quanto ao tipo de material biológico encaminhado para análise, os cadáveres desconhecidos totalizaram 131 (53,9%), as ossadas 109 (44,9%) e segmentos corporais 3 (1,2%). A análise do tempo efetivamente despendido para a conclusão dos exames mostrou que os realizados pela Odontologia foram mais rápidos que os de DNA. No exame odontolegal, o tempo gasto independe do tipo de documentação odontológica avaliada. Conclusão A análise dos resultados do presente estudo mostrou que a identificação humana pela técnica odontolegal é eficaz, mais ágil e menos onerosa, contribuindo para uma maior celeridade na resolução de questões envolvidas na localização de pessoas desaparecidas.

Abstract Introduction Human identification is considered one of the major steps concerning missing people. The Forensic Anthropology Sector of Legal Medical Institutes identifies corpses. Forensic dentistry and DNA tests stand out among the existing standard tests. Objective This article aimed to evaluate human identification effectiveness through forensic dental examination performed in the forensic anthropology sector in a Forensic Medical Institute, comparing them with DNA analyses. Methodology This is a cross-sectional study using secondary data available in the department´s database, from 2008 to 2014, concerning identification procedures using forensic dentistry and DNA techniques. Result The analysis of the examinations eligible to this study (241) showed that DNA analysis was the method used for identification in 79.3% of the cases and forensic dental examinations were used in 20.7% of the cases. As for the type of biological material used during these examinations, unidentified corpses corresponded to 131 cases (53.9%), skeleton structures corresponded to 109 cases (44.9%) and there were 3 cases of body segments (1.2%). When analyzing the time spent to complete the tests, dental examinations were faster than DNA tests. The time spent for forensic dental examination does not depend on the type of dental documentation evaluated. Conclusion The analysis of the results in this study showed that human identification through forensic dentistry is effective, rapid and less costly, contributing to greater agility in solving issues related to locating missing people.

O objetivo deste trabalho foi descrever e comparar registros de três tribunais brasileiros quanto às características e resultados das ações relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foi realizada pesquisa dos acórdãos nos sítios eletrônicos dos Tribunais de Justiça dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, utilizando-se roteiro próprio. Analisou-se 558 acórdãos. Houve maior frequência de ações ordinárias (73,1%), na maior parte das decisões não foi possível verificar a situação econômico-financeira do demandante e o representante do autor (69,1% e 54,5%) Nas que foram possíveis, a defensoria pública foi mais frequente (71,5), principalmente no Rio Grande do Sul (90,2%). A titularidade das ações foi predominantemente individual nos três grupos. Houve grande número de pedidos liminares (83,8%), quase sempre deferidos (91,2%), com alegação de urgência/emergência em quase todos (98,8%). A maioria das decisões foi favorável aos usuários (97,8%). As decisões estudadas demonstraram que o usuário tem buscado de forma individual garantir seu direito à saúde, recorrendo ao próprio poder público para a propositura da ação, mas percebe-se uma diferença de postura jurídica entre os tribunais avaliados. Há uma forte tendência do Judiciário em acolher estas solicitações.

The scope of this study was to describe and compare records of the results of lawsuits filed in three Brazilian courts in cases involving the Unified Health System. A survey was made of the judgments listed on electronic sites of Courts of Justice in the states of Pernambuco, Rio Grande do Sul and Minas Gerais using a specific script. A total of 558 judgments was analyzed. There was a greater frequency of ordinary lawsuits (73.1%). In the majority of cases, it was not possible to identify the economic situation of the plaintiff or the legal representative of the defendant (54.5%). In cases where such identification was possible, a public defender was the most common (71.5%). The cases were predominantly individual in all three states. There was a large number of requests for injunctions (83.8%), which were almost always granted (91.2%), with the allegation of urgency/emergency in almost all cases (98.8%). The majority of decisions were favorable to the users of the public healthcare system (97.8%). The decisions studied showed that the users sought to ensure their right to health individually, using the public authorities to file their lawsuit, but there is a perceived difference in posture between legal courts evaluated. There is a strong tendency of the judiciary to accept these requests.

O objetivo deste trabalho foi descrever e comparar registros de três tribunais brasileiros quanto às características e resultados das ações relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foi realizada pesquisa dos acórdãos nos sítios eletrônicos dos Tribunais de Justiça dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, utilizando-se roteiro próprio. Analisou-se 558 acórdãos. Houve maior frequência de ações ordinárias (73,1%), na maior parte das decisões não foi possível verificar a situação econômico-financeira do demandante e o representante do autor (69,1% e 54,5%) Nas que foram possíveis, a defensoria pública foi mais frequente (71,5), principalmente no Rio Grande do Sul (90,2%). A titularidade das ações foi predominantemente individual nos três grupos. Houve grande número de pedidos liminares (83,8%), quase sempre deferidos (91,2%), com alegação de urgência/emergência em quase todos (98,8%). A maioria das decisões foi favorável aos usuários (97,8%). As decisões estudadas demonstraram que o usuário tem buscado de forma individual garantir seu direito à saúde, recorrendo ao próprio poder público para a propositura da ação, mas percebe-se uma diferença de postura jurídica entre os tribunais avaliados. Há uma forte tendência do Judiciário em acolher estas solicitações.

The scope of this study was to describe and compare records of the results of lawsuits filed in three Brazilian courts in cases involving the Unified Health System. A survey was made of the judgments listed on electronic sites of Courts of Justice in the states of Pernambuco, Rio Grande do Sul and Minas Gerais using a specific script. A total of 558 judgments was analyzed. There was a greater frequency of ordinary lawsuits (73.1%). In the majority of cases, it was not possible to identify the economic situation of the plaintiff or the legal representative of the defendant (54.5%). In cases where such identification was possible, a public defender was the most common (71.5%). The cases were predominantly individual in all three states. There was a large number of requests for injunctions (83.8%), which were almost always granted (91.2%), with the allegation of urgency/emergency in almost all cases (98.8%). The majority of decisions were favorable to the users of the public healthcare system (97.8%). The decisions studied showed that the users sought to ensure their right to health individually, using the public authorities to file their lawsuit, but there is a perceived difference in posture between legal courts evaluated. There is a strong tendency of the judiciary to accept these requests.